O governo sancionou o projeto de lei que suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 o pagamento das parcelas do Fies (PL 1.079/2020). A medida é importante para auxiliar os jovens que estão na faculdade neste momento em que o Brasil enfrenta a crise econômica causada pela pandemia de covid-19.
A Lei 14.024, de 2020, garante o benefício aos estudantes que estão em dia com as prestações e àqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias. Entre outros pontos, a nova norma permite o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas, e amplia de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies.
Como fazer a suspensão do Fies?
O pagamento das parcelas está previsto para ser suspenso até 31 de dezembro. A medida vale para quem se encontra em qualquer uma das fases do Fies: utilização, carência ou amortização. Os interessados devem manifestar interesse pelo banco que firmou o contrato do Fies.
Entre outros pontos, a nova norma permite o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas, e amplia de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já disponibilizaram formas de acesso, por meio dos seus canais de atendimentos eletrônicos.
Abatimento para profissionais da área de saúde Entre os dispositivos trazidos pela nova lei está o abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies para médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que atuaram com um mínimo de seis meses trabalhando no atendimento a infectados pelo coronavírus. Esses profissionais também podem requerer o abatimento de até 50% do valor mensal devido ao Fies.