Quais os direitos e deveres de ambas as partes?
A estabilidade da gestante é um tema que sempre gerou muitas dúvidas, discussões e equívocos sobre os direitos e deveres de cada parte da relação trabalhista, o que acaba resultando em inúmeras disputas judiciais.
Para entender melhor o assunto e manter a sua empresa alinhada com as normas legais, elaboramos um post, com tudo o que você precisa saber sobre o retorno das colaboradoras após esse período de licença.
Como funciona a licença maternidade?
A licença maternidade consiste no benefício que garante às mães um período de afastamento do seu posto de trabalho.
Durante esse período, a empregada continua recebendo o mesmo valor da sua remuneração mensal, que será paga pelo empregador. Inclusive, se houver reajustes salariais ou outros benefícios, esse aumento deverá ser acrescido ao salário da empregada que está em licença maternidade.
O direito à licença maternidade é, portanto, uma estabilidade provisória que impede a demissão da empregada e está previsto no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como na Súmula nº 244, do TST.
Qual é o período mínimo de estabilidade?
A estabilidade de emprego das gestantes tem início desde a concepção da criança até cinco meses após o parto. Assim, ela também engloba um período após a licença maternidade. Vale ressaltar que em algumas convenções coletivas negociam e estabelecem as gestantes maiores períodos que a CF/88.
Independentemente do momento no qual o empregador toma conhecimento da gravidez, a empregada não pode ser demitida sem justa causa, deve ser comprovado a prática de alguma das faltas graves, previstas no art. 482 e suas alíneas da CLT.
A licença maternidade compreende um período mínimo de 120 dias, podendo ser solicitada até 28 dias antes do parto.
É importante ressaltar que, a licença maternidade não interrompe o cômputo de tempo para que a empregada tenha direito às férias. Por exemplo, se na ocasião do seu afastamento, faltavam oito meses para a concessão das suas férias, ao voltar dos 120 dias da licença, restarão 4 meses para a concessão das férias.
Quais são os direitos da empregada à estabilidade após licença maternidade?
O período de amamentação é de extrema importância para o desenvolvimento do recém-nascido. Por esse motivo, até que o bebê complete seis meses, a legislação trabalhista assegura à empregada o direito a dois intervalos de meia hora, ao longo da jornada de trabalho.
E se a saúde da criança exigir, esse prazo de amamentação poderá ultrapassar os 6 meses.
Durante a gestação, é preciso um acompanhamento médico satisfatório e a realização de exames, que proporcionem um desenvolvimento saudável, tanto para a mãe como para o bebê.